Questão de família - Alienação Parental

 

Na separação de um casal uma das preocupações deve ser a preservação do estado psicológico dos filhos. Muitas vezes os pais entram em guerra e usam os filhos para atingir um ao outro. Esse tipo de comportamento, chamado de alienação parental, pode ser punido na justiça.

Tipos de violência doméstica

 

A Lei Maria da Penha estipula quatro tipos de violência doméstica, são elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Violência física: é qualquer ato contra a integridade ou saúde corporal da vítima.

Violência psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento, ridicularização. São também considerados dano emocional e controle de comportamento da mulher.

Violência sexual: é aquela que força a mulher presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição mediante força ou ameaça, também se enquadram neste tipo.

Violência patrimonial: São situações quando o agressor destrói bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho.

Violência moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria contra a mulher

Fonte: http://mulher.terra.com.br/noticias/0,,OI3187809-EI16610,00-Tipos+de+violencia+domestica.html

Uma mulher é agredida a cada 5 minutos no Brasil

Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido

Esta semana, o Ministério da Justiça recebeu um relatório preocupante sobre a violência contra a mulher no Brasil. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido. Qual é o estado brasileiro onde mais ocorrem assassinatos de mulheres? E o que está sendo feito para acabar com tanta barbaridade?

Namoradas, noivas, esposas - não importa. “Me arrastou pelo cabelo, me jogou dentro do banheiro, enfiou minha cabeça dentro do vaso, me bateu muito, me chutou”, lembra uma vítima. A cada cinco minutos, uma mulher é espancada no Brasil. “Eu vi a morte na minha frente. O vi pegando uma faca e vindo para o meu lado”, conta a vítima.

Pode ser uma recém-casada, grávida de seis meses: “O último que ele ia me dar ia ser na barriga, porque, a todo momento que ele dava uma paulada, ele falava que ele ia me matar”, diz uma mulher.

Pode ser alguém apanhando em silêncio por mais de dez anos: “Aquilo já virou tão rotina, que você não conta mais quantas agressões foram, se foram três em um mês, se foram dez”.

Nem a polícia consegue evitar. “Infelizmente, determinados homens botam na cabeça que a mulher é um objeto dele, que pertence a ele, que ele pode tudo sobre ela, que ele pode bater, que ele pode brigar e que ele pode até matar”, afirma o delegado Adroaldo Rodrigues.

O mapa da violência de 2012, pesquisa coordenada e recém concluída pelo sociólogo Júlio Jacobo, mostra uma clara diferença entre assassinatos de homens e mulheres: “Homem morre primordialmente na rua. Homem morre primordialmente por violência, entre os pares, entre os jovens, na rua. Mulher morre no domicílio, na residência”, explica Jacobo.

Ao todo, 68% das mulheres que procuraram o Sistema Único de Saúde em 2011 para tratar ferimentos disseram que o agressor estava dentro de casa. Em 60% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado, o marido ou ex-marido. 


Para assistir a matéria completa (exibida pelo Fantástico dia 06/05/2012) clique aqui

Mapa da Violência 2012

MAPA DA VIOLÊNCIA 2012
OS NOVOS PADRÕES DA VIOLÊNCIA HOMICIDA NO BRASIL

O estudo analisa os últimos 30 anos de violência homicida no país e verifica profunda mudança nos padrões históricos. Aponta as principais características da evolução dos homicídios em todo o país: nas 27 Unidades Federadas, 27 Capitais, 33 Regiões Metropolitanas e nos 200 municípios com elevados níveis de violência. Em planilhas anexas nesta página, constam os dados da violência dos 5565 municípios brasileiros.

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A Psicologia e a Justiça

Vídeo sobre Psicologia Jurídica

Entrevista com Alba Abreu Lima

Por Consuelo Pereira de Almeida. Revista MARRAIO da Infância à adolescência. RJ, Rios Ambiciosos, 2001

M. - Qual o trabalho do psicólogo jurídico

A. - Trata-se na realidade de psicologia aplicada, na qual o saber do profissional se articula ao conhecimento jurídico, buscando estabelecer um diagnóstico ou mediar as situações apresentadas: adoção, abuso sexual, divórcio, guarda dos filhos, regulamentação de visitas etc. O psicólogo procura fornecer ao juiz uma avaliação em forma de parecer, para que seja tomada a decisão mais próxima do interesse da criança e do adolescente.

M. - Qual a contribuição que seu trabalho pode trazer para a pesquisa sobre o problema de maus-tratos de crianças por parte dos pais?

A. - Nosso trabalho visa, em primeiro lugar, uma retificação da posição do sujeito em face do que ele nos apresenta como sua realidade. Na maioria dos casos, a rotina das crianças atendidas é extremamente parecida com aquela caracterizada na Idade Média: elas vivem por sua própria conta e risco, expostas aos mais variados perigos e à insanidade dos adultos que a circindam, até mesmo quando são deixadas o dia todo diante da televisão, sem que um Outro lhes traduza o que não conseguem compreender.

       Em uma separação litigiosa, os pais, amorosos e solícitos durante o casamento, passam a usar os filhos como munição para a guerra narcísica contra o parceiro, e mesmo os mais preparados culturamlmente cometem verdadeiras atrocidades com a intenção de destruir o ex-cônjugue. Nesse sentido, a violência doméstica pode ser definida como o conjunto de atos ou omissões que seguem uma mesma linha de raciocínio: a desigualdade na relação de subordinação. Os atos violentos ou negligentes, sempre constrangedores, via de regra, são praticados pelas pessoas mais próximas das criança, em quem ela confia integralmente. Nossa intervenção é pautada no fundamento psicanálitico de que a criança deve sair da condição de objeto de gozo do Outro e obter um lugar de sujeito de direito. De certo modo, nossa contribuição é mais prática do que teórica, e constitui um amplo campo de pesquisa.

M. - Quais os principais impasses no que diz respeito a adoção?

A. - A psicanálise está sustentada pela trama de Édipo e por sua tragédia incestuosa decorrentes das implicações de sua adoção. Atualmente, a adoção, é muito mais complicada que em sua forma clássica, que visava a garantia de descendência, porque está ligada a aspectos sociais: dar uma solução ao problema da criança abandonada.

       A adoção de crianças de mais de dois anos, chamada de adoção tardia, é de difícil aceitação porque a criança já possui uma história traumática de abandono. Com isso, elas acabam institucionalizadas e condenadas a um futuro quase certo: a marginalidade. A aplicação da lei, a meu ver, deveria ser mais dura com os pais que negligenciam os filhos desde o início da vida, para permitir que as crianças fossem adotadas em idade precoce, mesmo correndo o risco de pôr em conflito o público e o privado. O ideal seria que não existisse abandono e, consequentemente, adoção. A adoção de crianças maiores - normalmente translinguística - gera um duplo abandono: dos pais e do país.

         Enfim, entendo que a proteção da criança deve ser soberana, e que aintervenção do Estado para salvaguardar seus interesses é cabível.

M. -  Quais os maiores problemas do adolescente na família?

A. -  Os adolescentes que atendemos são quase sempre peças de conflito: na separação dos pais, nos pedidos de guarda ou nos casos de abuso sexual pelos pais ou por terceiros. É muito comum que problemas graves sejam revelados durante as entrevistas. Em uma regulamentação de visitas, por exemplo, aparece um padrasto que abusa sexualmente da enteada mais velha; em um requerimento de guarda pelos avós, descobre-se que a adolescente foi adotada, e que nunca lhe disseram a verdade; há até memso casos de uso de drogas.

         A família normalmente é falha, e os adolescentes denunciam esta fenda. Quando se oferece uma escuta diferenciada, mais além dos ditos, as respostas aparecem como irrupção de restos guardados e nunca falados entre pais e filhos. A dificuldade de intervenção surge quando as partes permanecem ecrudescidas, sem aceitar o encaminhamento ou mesmo um encontro com o fato traumático.

M. - Em que a psicanálise pode contribuir para esse tipo de trabalho?

A. - Não compreendo um trabalho que aborde a estrutura familiar sem passar pelo conhecimento do Complexo de Édipo e de todas as implicações do desejo inconsciente. A psicanálise amplia a perícia forense porque leva em consideração a subjetividade e suas determinações inconscientes do sujeito não examinadas pela razão jurídica. A lei, por meio do ato jurídico, organiza, limita e barra o excesso de gozo nas relações entre os homens, através do ato jurídico. O psicanalista advertido por Freud em "O mal-estar na civilização", de que esse gozo é próprio ao humano, vincula sempre o desejo à lei. Se falamos de um auxílio ao jurídico, é no sentido de demonstrar que a verdade é não-toda.

Um pouco da história de Maria da Penha

Dica de leitura

Uma leitura bem interessante para quem deseja conhecer a área da psicologia jurídica pelo viés psicanalítico. A autora, Alba Abreu Lima, é psicanalista e membro da Escola de Psicanálise  dos Fóruns do Campo Lacaniano. Especialista em psicologia jurídica, trabalha no Tribunal de Justiça de Sergipe desde 1982; durante 15 anos no Juizado da infância e da Juventude, depois como perita nas Varas de Família e, atualmente, no Centro Médico do TJ, no atendimento aos operadores do Direito.

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo psicólogo em cada um deles. Um segundo objetivo é que esse material sirva como referencial teórico para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois foi delineado para ter um caráter introdutório. As principais áreas de interface entre Psicologia e Direito discutidas são: Direito da Família, Direito da Criança e Adolescente, Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho. Questões referentes à formação acadêmica são levantadas e novas possibilidades de atuação na área da Psicologia Jurídica são apontadas, indicando perspectivas futuras sobre o assunto.(AU)

This article aims to discuss some historical references concerning Forensic Psychology in Brazil and to present the main fields of application and a brief description of the tasks developed by the psychologist in each one. A second aim is for this material to be used as a theoretical reference for Forensic Psychology subjects, since it was designed with this introductory emphasis. The main areas of interface between Psychology and Law are: Family Law, Child and Adolescent Law, Civil Law, Criminal Law and Labor Legislation. Questions related to education are highlighted and new possibilities for working in Forensic Psychology are noted, with a recommendation of future perspectives on the topic.(AU)

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Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil

RESUMO
A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. O presente trabalho focaliza a Psicologia Jurídica Brasileira. Objetiva apresentar e discutir a definição de Psicologia Jurídica e sua relação com o Direito, destacar seus setores de atuação de acordo com os trabalhos apresentados no III Congresso Ibero- Americano de Psicologia Jurídica realizado no Brasil em 1999 e abordar os desafios para a Psicologia Jurídica Brasileira.
Palavras-chave: Psicologia jurídica, Psicologia jurídica no Brasil, Psicologia e justiça, Psicologia forense, Psicólogo jurídico.

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Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica

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